TRE-MT libera venda de bebidas alcoólicas para levar em todo Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) atualizou as normas para o primeiro turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo, 4, em todas as cidades de MT. A nova redação da Portaria VPCRE nº 5 permite que supermercados e outros comércios vendam bebidas alcoólicas, desde que sejam para levar.

A restrição, válida em todo o estado das 7h às 16h no horário local, foca no consumo. Fica proibida a venda ou o fornecimento, inclusive gratuito, de bebidas alcoólicas para consumo dentro de estabelecimentos comerciais ou em locais públicos e abertos ao público.

Na prática, a medida autoriza que clientes comprem cervejas e vinhos em mercados para consumir em casa, mas veta a ingestão desses produtos no próprio local de venda durante o período de votação.

A norma, assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.744 neste sábado, 3. O texto unifica as regras para Mato Grosso e revoga determinações anteriores de juízos eleitorais.

Caso a regra seja descumprida, o responsável pelo estabelecimento receberá uma ordem direta e individualizada para interromper a conduta. O documento prevê que as forças de segurança possam atuar para garantir o cumprimento da portaria.