Justiça é acionada para afastar secretário de Várzea Grande, MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu um novo pedido de afastamento cautelar do secretário municipal Silvio Aparecido Fidélis, em Várzea Grande. A solicitação foi feita pelo advogado Juliano Banegas Brustolin após a prefeita Flávia Moretti nomear Fidélis para comandar interinamente a Secretaria Municipal de Administração, cargo que ele acumula com a Secretaria de Governo.

A investigação aponta supostas irregularidades no contrato 095/2022, firmado com a empresa Allegratur para transporte escolar. O acordo, inicialmente estimado em R$ 3,5 milhões, atingiu o valor de R$ 6,2 milhões após a aplicação de aditivos. Um relatório técnico da Controladoria do Município indicou a possibilidade de dano aos cofres públicos.

Fidélis teria participado da contratação e autorizado os pagamentos à empresa na época em que dirigia a Secretaria Municipal de Educação. O advogado Juliano argumenta que a nova nomeação para a pasta de Administração coloca o secretário à frente de áreas responsáveis por licitações, contratos e pagamentos, setores ligados às irregularidades apuradas.

Em agosto, a Justiça havia determinado o afastamento de Fidélis por 90 dias para evitar interferências na investigação. No entanto, a Presidência do TJMT suspendeu a medida em setembro, sob o entendimento de que a função na Secretaria de Governo não dava controle direto sobre os servidores e contratos envolvidos.

Na petição atual, a defesa sustenta que a nomeação para a Administração altera a situação e torna o risco de influência sobre depoimentos e documentos concreto. O advogado solicita que o Órgão Especial do TJMT considere a nova função do secretário e restabeleça o afastamento cautelar.