Justiça Federal arquiva acusação de peculato contra ex-diretor da Saúde em Cuiabá

A 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso determinou o arquivamento da acusação de peculato contra Giovani Valar Koch, ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em Cuiabá. A decisão segue o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que não encontrou evidências de que o ex-gestor tivesse intenção de desviar verbas ou soubesse de irregularidades.

O processo investigava a autorização de pagamento, em fevereiro de 2024, de uma nota fiscal de 2022 referente a serviços de manutenção e instalação de câmeras prestados pela empresa Lume Divinum. Giovani respondia por peculato, crime com pena máxima de 12 anos.

A defesa, representada pelo advogado Matheus Bazzi, argumentou que o ex-diretor não participou das contratações feitas entre 2021 e 2022. Segundo Bazzi, o pagamento foi autorizado após análise e aprovação dos setores jurídico, financeiro, de controladoria e de contratos da ECSP.

Em depoimento à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Giovani afirmou não conhecer a empresa contratada, seus sócios ou os demais investigados. Ele explicou que a liberação do valor dependia de assinatura de dois diretores e de um parecer jurídico favorável.

O MPF concluiu que não havia vínculo entre o gestor e as suspeitas, ressaltando que a continuidade de pagamentos pendentes não é prova suficiente para responsabilizar quem assumiu a gestão da ECSP em 2024. O órgão também descartou a existência de associação criminosa por falta de provas de divisão de tarefas ou acordo entre os envolvidos.

Para o advogado Matheus Bazzi, a decisão comprova que não houve dolo e que o cliente foi responsabilizado apenas por sua posição de gestor, apesar de ter solicitado informações aos órgãos de controle e pareceres jurídicos.

O arquivamento contempla todas as modalidades de peculato, seja dolosa, culposa, tentada ou consumada. Outras imputações ligadas à Operação Athena seguem sob avaliação das autoridades.