Disputa por cotas pode suspender concurso de cartórios do TJMT em Cuiabá

Dois candidatos inscritos como pessoas com deficiência solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão do concurso para tabeliães e registradores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. Felipe Beltrão Dias e Thiago Anselmo Guimarães, ambos do Tocantins, pedem a interrupção das provas escrita e prática agendadas para 31 de outubro e 1º de novembro.

A contestação foca na quantidade de serventias reservadas. O certame oferece 117 cartórios, sendo 76 para provimento e 41 para remoção. Embora o edital preveja 10% de reserva para pessoas com deficiência com arredondamento para o número inteiro seguinte, o sorteio de 27 de abril destinou apenas 7 vagas no provimento e 4 na remoção, totalizando 11 unidades.

Os requerentes argumentam que o cálculo correto deveria resultar em 13 cartórios: 8 para provimento e 5 para remoção. Segundo a petição, o TJMT aplicou o percentual separadamente por faixas de faturamento e arredondou frações para baixo, critério que não constaria no edital, nas normas do CNJ ou na resolução do tribunal.

O percentual de 10% já havia sido motivo de ajuste anterior. O edital de outubro de 2025 previa 5%, mas foi alterado em abril deste ano após decisão do CNJ baseada na lei estadual. Os autores lembram que o tribunal já anulou um sorteio anterior, em março, para corrigir faixas de faturamento, e pedem que a mesma medida seja adotada agora.

Atualmente, 152 candidatos com deficiência concorrem ao provimento e 11 à remoção. A petição solicita a anulação do sorteio e a reabertura das inscrições para a reserva de 13 cartórios. Como alternativa, pedem que a audiência de escolha e a entrega das delegações sejam suspensas até o julgamento final do caso.