STJ determina prazo para encerrar investigação de propina em Cuiabá, MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu um prazo de 30 dias para que sejam finalizadas as investigações sobre a cobrança de propina por servidores públicos em Cuiabá, Mato Grosso. O caso envolve o programa de saúde bucal da Prefeitura Municipal.

A decisão, publicada na sexta-feira (25), ocorreu após o reconhecimento de que houve excesso de prazo no inquérito, que tramita desde 2021. O ministro acolheu embargos de declaração apresentados por Weverton Reyder Silva Ferreira.

Ferreira é suspeito de solicitar valores de até R$ 6,5 mil para efetuar a remoção de servidores. Devido ao processo, ele foi afastado do cargo público e está sob a aplicação de medidas cautelares.

A defesa do investigado questionou a demora na tramitação do processo e alegou que houve quebra da cadeia de custódia. No entanto, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos que comprovassem a adulteração ou a ilicitude das provas.

Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o tempo de tramitação superou os limites do razoável e do usualmente recomendado. Por isso, considerou prudente fixar a data limite para evitar o perecimento das investigações.

Com o encerramento do inquérito em 30 dias, o processo deverá ser enviado ao Ministério Público. O órgão deverá decidir entre oferecer denúncia, propor um acordo de não persecução penal ou arquivar o caso.