MPF nega acordo penal para acusado de abuso sexual infantil em Mato Grosso

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu manter a recusa ao acordo de não persecução penal para um acusado de crimes sexuais infantis em Mato Grosso. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 22 de outubro, determina que a ação penal deve prosseguir.

O processo tramita na Justiça Federal em Mato Grosso e envolve a acusação de armazenar e compartilhar cenas de abuso sexual infantil. As condutas são baseadas nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Embora a defesa tenha recorrido da negativa, o colegiado do MPF manteve o posicionamento contrário à proposta. O órgão entendeu que a medida não seria suficiente para a prevenção e a reprovação do crime.

A Câmara fundamentou a decisão na gravidade da conduta e na vulnerabilidade das vítimas. Foram citados precedentes que inviabilizam o acordo em casos semelhantes, concluindo que os requisitos legais não foram preenchidos.

Com a manutenção da recusa, os autos serão devolvidos à Justiça Federal de Mato Grosso para que as providências cabíveis sejam tomadas e o processo criminal continue.