Procuradoria barra tentativa de vice-presidente de convocar eleição em Várzea Grande

A Procuradoria-Geral do Legislativo de Várzea Grande, em Mato Grosso, barrou a tentativa do vice-presidente da Câmara, Bruno Rios (PL), de convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora. O procurador-geral Ismael Alves da Silva afirmou que o Regimento Interno não autoriza a medida.

De acordo com Ismael, o artigo 15 do regimento, citado por Rios, trata apenas de substituição legal em casos de ausência, licença, morte ou impedimento do presidente. Como Wanderley Cerqueira (MDB) permanece no exercício do cargo, o vice não poderia assumir suas funções por divergência sobre a convocação do pleito.

O procurador explicou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado a eleição questionada, a Corte não determinou a realização imediata de uma nova votação. Wanderley Cerqueira já declarou que não convocará novo pleito.

A Câmara Municipal recorreu ao STF por meio de Agravo Regimental na Reclamação Constitucional nº 95.025/MT. O ministro Dias Toffoli deferiu o pedido de suspensão do processo que tramita na Justiça de Mato Grosso até a definição do recurso, visando a segurança jurídica.

O processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também foi colocado em arquivo provisório por determinação do juiz Carlos Roberto Barros de Campos. A medida aguarda o julgamento final do recurso na Suprema Corte.

O impasse permanece entre a posição de Wanderley, que resiste à convocação, e a de Bruno Rios, que defende a nova eleição. A Procuradoria mantém a interpretação de que o vice não possui competência regimental para assumir a função enquanto o presidente estiver no cargo.