Prefeitura de Cotriguaçu investiga retenção de taxas de seletivo em MT

A Prefeitura de Cotriguaçu, em Mato Grosso, abriu um processo administrativo sancionador para investigar a SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada Ltda. A suspeita é que a empresa tenha retido taxas de inscrição de um processo seletivo simplificado em conta própria, sem comprovar o repasse total ao município.

A empresa foi contratada em 26 de fevereiro deste ano, por meio do Contrato Administrativo nº 011/2026, com o valor de R$ 9,5 mil. O procedimento, determinado por portaria do prefeito Moises Ferreira de Jesus, visa apurar o descumprimento de obrigações contratuais ligadas à arrecadação do certame.

Documentos do processo indicam que os pagamentos foram feitos em conta bancária de titularidade da contratada. A Comissão Processante, instalada em 8 de outubro, analisará registros, parecer técnico, planilhas de pagamentos e comunicações entre a administração municipal e a empresa.

A comissão é presidida por Gabriel Loureiro Pestana e composta por Ivonete Alves de Deus Gollo, Leticia Silva dos Santos, Rosiane Farias dos Anjos Frohlich e Noemi Cardoso de Azevedo. O grupo determinou a citação oficial da empresa para garantir o acesso aos autos.

Após a notificação, a SBNO terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa escrita e anexar documentos. A prefeitura ressaltou que a abertura da investigação não implica aplicação automática de penalidades, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.