Deputado defende menos burocracia para repasses às APAEs em Cuiabá, MT

O deputado estadual Valmir Moretto manifestou apoio, em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, ao Projeto de Lei nº 546/2026. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani, busca facilitar o envio de emendas parlamentares para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras instituições de apoio a pessoas com deficiência no estado.

Durante sua fala na tribuna, Moretto relatou ter enfrentado entraves burocráticos ao tentar destinar investimentos para entidades da região Oeste de MT. O parlamentar mencionou que, embora tenha viabilizado a entrega de veículos e ônibus para oito Apaes daquela região, ainda há carências urgentes em relação à reforma e melhoria da estrutura física das unidades.

O deputado ressaltou a importância do trabalho voluntário realizado por profissionais e colaboradores nessas instituições. Para Moretto, as entidades cumprem um papel essencial ao oferecer assistência, educação e acolhimento para crianças e pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei nº 546/2026 sugere alterações na Lei Estadual nº 10.587/2017. O objetivo é permitir que emendas individuais e de bancada sejam destinadas diretamente a organizações sem fins lucrativos que atuem em áreas como saúde, educação especial, assistência social e reabilitação.

A proposta prevê a criação de um procedimento administrativo prioritário e simplificado, com a redução de exigências burocráticas. Também está prevista a oferta de orientação técnica para que as entidades elaborem planos de trabalho e realizem a prestação de contas.

Os recursos liberados por meio dessa medida poderão ser aplicados em custeio, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, além de obras de ampliação e reformas nas estruturas das instituições.