Sindicato denuncia afastamento de servidores efetivos no TCE-MT em Cuiabá

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) denunciou o afastamento abrupto de 113 servidores efetivos do TCE-MT, em Cuiabá. De acordo com a entidade, as medidas ocorreram durante a gestão do conselheiro Sérgio Ricardo, sem a observância do devido processo legal.

A denúncia, assinada por Domingos Silva Lima, presidente do Sinttcontas e da Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Astecompe), destaca uma mudança no perfil do quadro de pessoal. A proporção de servidores efetivos, que era de 72% contra 28% de comissionados, teria caído para 30% de efetivos e 70% de comissionados este ano.

O sindicato informou que solicitou esclarecimentos sobre os dados e que busca a defesa dos servidores por meio de diversas frentes, incluindo a Justiça. A entidade ressaltou que a substituição de profissionais de carreira, que possuem estabilidade via concurso, por nomeados livremente altera o funcionamento do tribunal.

A nota pública manifesta apoio às investigações da Polícia Federal e defende que a apuração ocorra com independência. O texto afirma que a clareza dos fatos é de interesse da população, dado o papel do órgão na fiscalização de recursos públicos, e expressa solidariedade à nova gestão do TCE-MT.

O caso surge após a Operação Tomada de Contas, que resultou na prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de outras cinco pessoas ligadas ao tribunal. A ação foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

A Polícia Federal investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso irregular de verbas públicas. O foco da apuração inclui saques em espécie e pagamentos milionários de indenizações realizados por conselheiros e servidores. Até o momento, nenhum dos investigados foi denunciado.