Jaciara define novas regras de prioridade para vagas em creches em MT

A prefeita Andréia Wagner assinou o Decreto nº 3.993, que altera as normas para a ocupação de vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) Alzira Souza Dutra, João de Barro e Menina Angélica, em Jaciara, Mato Grosso. As novas regras, publicadas no Jornal Oficial dos Municípios, passam a vigorar em 2027.

A organização das vagas seguirá uma lista de espera dividida em 11 níveis de prioridade. No topo da fila estarão crianças com deficiência, seguidas por vítimas de violência, filhas de mães em situação de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional ou familiar.

Outros critérios de prioridade incluem crianças acompanhadas pela rede de proteção, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas de transferência de renda, filhos de mães adolescentes estudantes e famílias monoparentais. Também terão preferência crianças cujos responsáveis trabalham, aquelas com risco nutricional ou problemas de saúde próprios ou dos responsáveis.

O sistema não utiliza pontuação. Quando a criança atender a mais de um critério, prevalecerá a prioridade mais alta. Em casos de empate, a preferência será da criança com maior vulnerabilidade comprovada, seguida pela antiguidade do pedido e, por último, pela data e horário do protocolo.

As inscrições ocorrerão apenas pelo site oficial da prefeitura, através do sistema Ômega, mas a solicitação não garante a vaga, que dependerá da disponibilidade para a faixa etária. A administração municipal buscará manter irmãos na mesma escola e priorizar a unidade mais próxima da residência, sem garantia de unidade específica.

A Secretaria Municipal de Educação poderá validar as informações com o Conselho Tutelar, a Saúde e a Assistência Social. O órgão deve divulgar a situação da fila e o cronograma, preservando a identidade das famílias. O decreto revoga a norma anterior de 2024 e não afeta as matrículas já existentes.