Uso de materiais públicos em campanhas eleitorais gera debate em Cuiabá, MT

A utilização de vídeos, posts e registros de obras custeados pelo Tesouro estadual durante a gestão de Mauro Mendes, em Cuiabá, MT, levanta questionamentos sobre a fronteira entre a divulgação institucional e a propaganda eleitoral. O ex-governador deixou o cargo em 31 de março para concorrer ao Senado, enquanto a ex-primeira-dama Virginia Mendes, ligada ao programa Ser Família, disputa a Câmara Federal.

O ponto central da fiscalização é verificar se materiais produzidos com recursos públicos de Mato Grosso estão sendo reutilizados em campanhas. A legislação brasileira, por meio do artigo 37 da Constituição e da Lei 9.504/1997, veda o uso promocional de bens e serviços sociais para favorecer candidaturas, visando preservar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

A Lei Complementar 64/1990 prevê a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar possíveis abusos de poder econômico, político ou de autoridade. Caso seja comprovada a apropriação de acervos públicos para fins eleitorais sem a devida separação legal, as consequências jurídicas podem ser severas para os envolvidos.

Embora a exposição pública natural de quem ocupou o Executivo não seja ilegal, a situação muda se houver uso de servidores, bens ou materiais do Estado. A análise requer a verificação de notas fiscais, agências produtoras e a origem do financiamento das imagens para distinguir o que foi produzido pela campanha do que pertence ao acervo público.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral a fiscalização da origem dos materiais. Uma medida possível é o confronto entre as peças eleitorais e o conteúdo produzido anteriormente por órgãos públicos e agências contratadas pelo Estado para identificar coincidências relevantes.