Jucemat investiga transferência de empresa com assinatura de sócio morto em Cuiabá

A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, instaurou um processo administrativo para analisar a legalidade de uma alteração contratual da Transportadora Lunardelli Ltda. O órgão identificou que a assinatura digital de um sócio foi registrada em 12 de janeiro de 2026, apesar de o homem ter falecido no dia 9 de janeiro.

O documento em questão foi arquivado na Jucemat em 13 de janeiro e determinava a transferência de todas as cotas da empresa para a sócia que também atua como administradora da transportadora.

Devido ao retorno de correspondências não entregues, a Junta publicou um edital no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 3. A sócia notificada possui dez dias úteis para apresentar documentos, contrarrazões e explicações sobre a transferência das cotas e a assinatura do sócio falecido.

A defesa poderá ser enviada por e-mail à Secretaria-Geral do órgão ou entregue presencialmente na sede da Jucemat, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A interessada também tem direito a solicitar cópias dos documentos e acesso integral ao processo.

A investigação fundamenta-se em normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e na lei federal de registro público de empresas. Tais regulamentos autorizam a revisão de atos arquivados quando existem indícios de irregularidades.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre quem solicitou o arquivamento, como a assinatura digital foi realizada ou como a divergência de datas foi descoberta. A Jucemat não informou se o caso foi encaminhado ao Ministério Público ou à polícia.