MPF arquiva investigações sobre pedágios indígenas em rodovias de Mato Grosso

O Ministério Público Federal decidiu arquivar dois inquéritos civis que investigavam a cobrança de pedágios por comunidades indígenas em rodovias estaduais de Mato Grosso. As investigações envolviam a MT-235, na Terra Indígena Utiariti, e a MT-208, na Terra Indígena Arara do Rio Branco, localizada em Aripuanã.

Na MT-235, trecho entre Campo Novo do Parecis e Sapezal, a cobrança era feita por associações indígenas desde 1997. Motoristas e caminhoneiros do agronegócio questionavam a legalidade das tarifas, que chegavam a R$ 50 para carretas, além da falta de recibos e a obrigatoriedade de parada para pagamento.

O MPF acompanhava o caso da MT-235 desde 2010 e sugeriu a criação de uma praça de pedágio pública, gerida pelo Governo de Mato Grosso e situada fora da terra indígena. A proposta visava compensar as comunidades Haliti/Paresi e Nambikwara, mas foi recusada pela Funai e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Já na MT-208, a cobrança persistia há cerca de 20 anos e era alvo de investigação desde 2018. A Sinfra informou que a estrada foi aberta em 1977 e que não há projeto de pavimentação ou licenciamento ambiental para o trecho indígena, apenas para a construção de uma ponte sobre o Rio Branco.

O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi considerou esgotadas as tentativas de acordo. O arquivamento foi motivado pela ausência de conflitos recentes, a falta de registros de violência ou bloqueios e a concordância da comunidade da MT-208 em suspender as cobranças.

A Funai também citou a Lei 14.701/2023 como impedimento jurídico para a formalização das tarifas. O MPF ressaltou que o encerramento dos processos não significa a autorização para a manutenção de praças de pedágio particulares em vias públicas.