Judiciário de Mato Grosso opera em regime de plantão em Cuiabá e Várzea Grande

O Judiciário de Mato Grosso mantém regime de plantão nos dias 7 e 8 de novembro para atender casos cíveis e criminais que demandem decisão imediata. O serviço começa às 19h desta sexta-feira, 6, e termina às 12h de segunda-feira, 9, abrangendo as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.

Estão autorizados pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e solicitações de liberdade provisória. As medidas devem ser protocoladas via Processo Judicial Eletrônico (PJe), seguindo as normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

O regime extraordinário, fundamentado na Resolução nº 10/2013/TP, não contempla a análise de pedidos de liberação de bens apreendidos ou levantamento de valores. Ações comuns protocoladas no PJe seguem a distribuição habitual, enquanto processos físicos devem seguir as orientações dos Diretores de Foro.

Para questões urgentes de Saúde Pública, sob competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o atendimento é feito pelo telefone (65) 99202-6105. A lista de magistrados plantonistas está disponível na página principal do Tribunal de Justiça.

O envio de mandados de prisão e alvarás de soltura para unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande deve ocorrer por e-mail institucional ou malote digital, conforme a Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ.

O plantão judiciário também é aplicado em feriados e dias úteis, no intervalo entre as 19h e as 11h59 do dia seguinte. Os procedimentos do segundo grau de jurisdição são regidos pelo Provimento nº 48/2019-CGJ.