Cuiabá regulamenta uso do cordão de girassol para deficiências ocultas

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, oficializou a regulamentação do cordão de girassol como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas nos serviços públicos municipais. A medida, detalhada no Decreto nº 12.558 assinado pelo prefeito Abilio Brunini, foi publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira, 27 de outubro.

O uso do acessório é facultativo, o que significa que a pessoa com deficiência mantém seu direito ao atendimento prioritário previsto em lei mesmo se não estiver utilizando o cordão. O símbolo não substitui a apresentação de laudos ou documentos comprobatórios, que podem ser exigidos conforme a legislação vigente.

As equipes de atendimento dos órgãos municipais devem ser orientadas sobre o significado do símbolo para garantir a comunicação acessível e o respeito ao usuário. O decreto determina que a comprovação da deficiência, quando necessária, ocorra de forma reservada para evitar constrangimentos ou exposição desnecessária.

Nos serviços de saúde, a classificação de risco e os critérios de urgência continuam sendo a base para o atendimento. A Secretaria Adjunta de Inclusão será a responsável por coordenar as ações, podendo realizar campanhas informativas e capacitações para os servidores públicos.

A norma prevê a realização de atividades educativas e debates com entidades representativas durante a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, que ocorre anualmente na semana do dia 21 de setembro.

A implementação das medidas será gradual, dependendo do planejamento e dos recursos do município. O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, não altera obrigações de estabelecimentos privados nem cria novos cargos ou órgãos.