Rondonópolis regulamenta benefícios sociais e auxílio-moradia em MT

A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, estabeleceu novas normas para a concessão de benefícios sociais. A resolução determina que a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou a falta de documentos não podem impedir o atendimento, especialmente em situações que demandem resposta imediata.

O auxílio-moradia foi regulamentado para famílias em vulnerabilidade socioeconômica ou com direitos violados. O valor, pago diretamente ao beneficiário para custear aluguel, pode chegar a um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período conforme o orçamento ou a oferta de habitação.

Grupos prioritários incluem pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, gestantes e famílias de baixa renda ou monoparentais chefiadas por mulheres. Também têm prioridade vítimas de violência, pessoas em situação de rua e famílias atingidas por calamidades.

Para combater a insegurança alimentar, a ajuda poderá ser em dinheiro ou bens de consumo. A cesta de alimentos deve conter itens básicos como arroz, feijão, óleo, leite em pó e sardinha, além de kits de higiene pessoal e produtos de limpeza.

A norma prevê auxílio-natalidade, solicitado preferencialmente entre o sétimo mês de gestação e dois meses após o parto, e auxílio-funeral para famílias sem recursos, cobrindo despesas como urna, velório e terreno para sepultamento por até quatro anos.

O benefício de mobilidade, via dinheiro ou passagens, será destinado a casos de proteção social, como mulheres sob risco de violência doméstica e reintegração familiar de menores. Em situações de emergência ou calamidade pública, o atendimento deve ser imediato, mesmo sem decreto formal.

A resolução revoga a regulamentação municipal de julho de 2024 e entrou em vigor na data de sua publicação.