Justiça suspende verbas de quatro diretórios partidários em Mato Grosso

A Justiça Eleitoral determinou a interrupção de novos repasses dos fundos Partidário e Eleitoral para quatro diretórios municipais em Mato Grosso. As sentenças, publicadas nesta quarta-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, referem-se à ausência de prestação de contas do ano de 2025.

As medidas atingem as unidades do PP, PRD e MDB em Aripuanã, além do PSDB em Colniza. As decisões foram assinadas pelo juiz Yago da Silva Sebastião, da 11ª Zona Eleitoral.

De acordo com as sentenças, os diretórios estaduais foram intimados para entregar a documentação, já que os órgãos municipais estavam sem vigência, mas a omissão persistiu. O magistrado afirmou que a falta dos dados impediu a fiscalização da movimentação financeira dos partidos.

O Ministério Público Eleitoral e as unidades técnicas opinaram pelo julgamento das contas como não prestadas. Por esse motivo, o juiz suspendeu o recebimento de cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até a regularização da situação.

As restrições são específicas para os quatro órgãos municipais citados nos processos. A decisão não condena os dirigentes pessoalmente nem suspende a atuação das legendas em todo o estado de Mato Grosso.

As sentenças ainda podem ser alvo de recurso. Quando se tornarem definitivas, as informações serão registradas no sistema de contas da Justiça Eleitoral e comunicadas às esferas nacionais e estaduais dos partidos.