Prefeitura de Comodoro pagará R$ 1,18 milhão por mortes em acidente em MT

A Prefeitura de Comodoro, em Mato Grosso, foi condenada a pagar mais de R$ 1,18 milhão em indenizações devido à morte de pai e filha em um acidente ocorrido em outubro de 2021. As vítimas, Geraldo Aparecido Fernandes e Elenice Fernandes de Souza, viajavam em uma van do município para tratamento médico em Vilhena, Rondônia.

A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 21 de outubro. O valor total inclui R$ 1,05 milhão por danos morais e R$ 130.857,93 por danos materiais.

O acidente aconteceu na madrugada de 30 de outubro de 2021, entre os quilômetros 500 e 501 da BR-174, após a colisão entre o veículo da prefeitura e uma caminhonete Toyota Hilux SW4. A tragédia resultou em 12 mortes no total.

O município argumentou que a culpa foi do motorista da caminhonete, que teria invadido a pista contrária. Contudo, o relator do recurso, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, decidiu que a responsabilidade de terceiros não anula o dever da prefeitura de assegurar a segurança dos passageiros.

A perícia indicou que a van trafegava a pelo menos 110 km/h, superando o limite de 90 km/h do trecho. O magistrado pontuou que não havia provas técnicas para ligar a velocidade diretamente a cada morte, mas manteve a condenação.

O Tribunal rejeitou os pedidos da prefeitura para reduzir as indenizações para cinco salários mínimos por familiar e para descontar benefícios previdenciários dos valores. Os desembargadores consideraram a gravidade das perdas e a diferença jurídica entre as verbas.

O recurso da prefeitura foi aceito apenas parcialmente para ajustar a correção monetária e os juros. Os demais termos da sentença de primeira instância foram preservados.