Justiça de Cuiabá extingue ação contra concurso da Defensoria de MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu a ação que buscava suspender o concurso para a classe inicial da Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão ocorreu sem a análise do mérito do processo.

A ação foi movida por Mariana Reis Soares da Rocha contra a Defensoria Pública do Estado e a Fundação Carlos Chagas, com o Estado de Mato Grosso como interessado. A autora alegava irregularidades e violações a princípios como legalidade, isonomia e impessoalidade na condução do certame.

O magistrado fundamentou a extinção no descumprimento de determinações para corrigir a petição inicial. Segundo a sentença, a autora não identificou com precisão os atos administrativos questionados nem demonstrou a lesão a bens jurídicos, limitando-se a pedir a desistência do processo.

O juiz destacou que as falhas não eram apenas formais, pois as alegações de manipulação de critérios e finalidade ilegítima não apresentavam individualização das condutas. Por esse motivo, a substituição da ação por outro cidadão ou pelo Ministério Público foi afastada.

O concurso em questão oferece 30 vagas imediatas e cadastro de reserva, com subsídio inicial fixado em R$ 35.659,85. Anteriormente, um pedido liminar para suspender as provas orais de agosto já havia sido negado por falta de provas do direito alegado.

A sentença ressalta que a decisão não impede o ajuizamento de uma nova ação popular, desde que a petição seja estruturada corretamente. O Ministério Público Estadual será comunicado sobre o caso.

A decisão agora passará por reexame necessário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para onde os autos serão encaminhados após os prazos legais.