MPMT pede urgência em medidas para proteger fauna silvestre em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá a análise prioritária de um pedido de tutela de urgência. A medida faz parte de uma Ação Civil Pública que visa implementar políticas de proteção, controle e manejo de animais silvestres em parques e lagoas da capital mato-grossense.

A ação, protocolada em 2023 contra o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá, foca em espécies como jacarés e capivaras. O objetivo é equilibrar o bem-estar animal com a segurança da população e a prevenção de riscos viários e sanitários.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel ressaltou a gravidade da situação devido à persistência de atropelamentos. Entre os casos citados, destaca-se a morte de uma capivara perto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), além de outras ocorrências registradas na cidade nos últimos anos.

O MPMT aponta que a prefeitura já reconheceu a necessidade de prevenção ao firmar cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2022 para manejar capivaras nos parques das Águas e Tia Nair. Contudo, o órgão defende que a proteção dos animais não pode depender apenas de convênios ou estudos.

As solicitações incluem a criação de um plano integrado de monitoramento e manejo, campanhas educativas, ações sanitárias e intervenções em pontos críticos. Também são pedidas melhorias na iluminação, sinalização, fiscalização de velocidade e vistorias conjuntas.

Em outra frente, o promotor Joelson Campos Maciel acompanhou nesta quinta-feira (8) a entrega de 40 tablets para fiscais do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá. Os aparelhos, viabilizados pelo MPMT via Bapre, visam modernizar a fiscalização, inclusive em ações de proteção ambiental.