TCE mantém atendimento no Hospital de Câncer em Várzea Grande, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a determinação para que o Estado garanta o atendimento oncológico no Hospital de Câncer de Mato Grosso, em Várzea Grande, até 31 de dezembro de 2026. A decisão assegura a continuidade dos pagamentos e repasses financeiros à unidade.

O relator do caso recebeu o recurso apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, e pelo subprocurador-geral da Saúde, Dieggo Ronney de Oliveira, mas negou o efeito suspensivo. Com isso, a ordem anterior permanece em vigor, incluindo a multa diária de 10 UPFs/MT ao secretário em caso de descumprimento.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) contestou as condições financeiras, a manutenção da vigência contratual sem instrumento formal e a multa pessoal. O órgão alegou ainda que a decisão anterior ocorreu sem manifestação prévia da pasta, ferindo o direito ao contraditório.

No recurso, o Estado apontou falhas na execução do contrato, como suspensões em serviços de pronto atendimento e braquiterapia, além de pendências em medicina nuclear e regulação de APACs. A SES-MT defendeu a substituição do pagamento antecipado por um modelo baseado na produção validada.

Ao analisar o pedido, o relator afirmou que interromper o custeio poderia gerar incertezas sobre a prestação de serviços aos pacientes. O magistrado também destacou que a unidade realiza cerca de 20 mil atendimentos mensais e que não há outra instituição com capacidade para absorver essa demanda.

A discussão sobre a execução do contrato, as condições de pagamento e a multa ao secretário será analisada posteriormente pelo Plenário. O diretor-presidente da Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, Laudemir Moreira Nogueira, tem cinco dias úteis para se manifestar.