MPE fiscaliza uso de wind banners e bandeiras em campanhas eleitorais em Mato Grosso

O Ministério Público Estadual (MPE) intensificou a fiscalização sobre a instalação de wind banners e bandeiras durante a campanha eleitoral em Mato Grosso. O órgão ressalta que leis municipais não podem anular as proibições estabelecidas pela legislação federal.

A iniciativa busca evitar acidentes de trânsito causados pelo bloqueio da visibilidade e assegurar a livre circulação de pedestres. Para os materiais permitidos por lei, foram definidos limites físicos rigorosos e horários fixos de exposição.

As prefeituras locais devem fiscalizar o cumprimento dessas normas em cooperação com a Justiça Eleitoral e promotores de cada comarca. O objetivo da parceria é a remoção imediata de itens considerados irregulares.

O MPE alerta que a falta de cumprimento das orientações poderá resultar na aplicação de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas cabíveis.

Os diretórios estaduais dos partidos políticos possuem um prazo de 15 dias úteis para responder à Procuradoria Regional Eleitoral. Eles devem detalhar as ações internas realizadas para orientar as bases políticas sobre as restrições.