TJMT afasta Lei Maria da Penha em processo de prefeita de Várzea Grande

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a queixa-crime da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, contra o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, deve seguir no Juizado Especial Criminal e Fazendário.

A ação judicial refere-se a uma fala do vereador durante sessão legislativa em 18 de março. Na ocasião, Cerqueira teria questionado o vereador Bruno Rios se ele queria leitear a prefeita, sugerindo que o fizesse de outra forma.

Flávia Moretti alegou que a declaração teve caráter ofensivo e sexualizado, o que configuraria violência política de gênero. No entanto, o juiz convocado Marcos Faleiros da Silva entendeu que a relação entre as partes é apenas político-institucional.

A decisão fundamenta que não existe vínculo afetivo, familiar ou doméstico entre a prefeita e o vereador. O magistrado ressaltou ainda que Moretti não estava presente na sessão e que a fala foi direcionada a outro parlamentar.

O processo retorna ao Juizado Especial Criminal por ser considerado, em tese, um crime de menor potencial ofensivo. A análise sobre a configuração de violência política de gênero será feita posteriormente, no mérito da queixa-crime.