Várzea Grande adere ao sistema nacional de combate à fome em MT

Várzea Grande, em Mato Grosso, oficializou a entrada no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A medida, publicada na Resolução nº 30/2026 da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, visa garantir o acesso à alimentação adequada e combater a fome.

A adesão permite que a cidade busque apoio técnico, firme parcerias e amplie a articulação com programas do Governo Federal. O sistema estabelece uma estrutura para o planejamento e acompanhamento de políticas públicas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para viabilizar o ingresso, a prefeita Flávia Moretti editou o Decreto Municipal nº 96/2026 em 1º de outubro. O documento reorganizou provisoriamente o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG) e criou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG).

A prefeitura informou que a medida via decreto ocorreu devido a um impasse na Câmara Municipal. Um projeto de lei enviado em 1º de julho, que previa a reorganização do conselho, a criação da Câmara Intersetorial e a instituição do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSEA), ainda aguardava votação.

O Executivo adotou as regras provisórias para evitar a perda de oportunidades de acesso a políticas federais. O SISAN integra a União, estados, municípios e a sociedade civil na execução e fiscalização de ações que buscam garantir alimentos em quantidade e qualidade suficientes.

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, em 09 de setembro, um levantamento sobre a insegurança alimentar nos municípios de Mato Grosso. O objetivo do órgão é verificar se as prefeituras possuem estrutura para participar de programas disponíveis e desenvolver políticas públicas na área.