Fachin mantém divisão igual de tempo de TV para candidatos ao Senado em MT

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do deputado federal José Medeiros para suspender a divisão igualitária do tempo de propaganda eleitoral em Mato Grosso. A medida garante que a deputada estadual Janaína Riva e Medeiros, ambos candidatos ao Senado pela coligação Coração da Gente, mantenham 50% do tempo e das inserções de rádio e TV cada.

A divisão paritária foi estabelecida anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. No modelo anterior, Medeiros possuía cerca de 1 minuto e 12 segundos de propaganda, enquanto Janaína tinha aproximadamente 50 segundos. Moraes fundamentou a mudança na exigência constitucional de que o tempo para mulheres seja proporcional ao número de candidatas, determinando a igualdade por haver um homem e uma mulher na disputa.

Em sua defesa, José Medeiros alegou que a distribuição original seguia a contribuição de cada partido para a formação do tempo, conforme acordo da coligação. O candidato argumentou que a decisão de Moraes transferiu tempo gerado pelo PL para uma candidata de outro partido e que a autonomia partidária deveria ser respeitada na definição dessa divisão.

A defesa de Medeiros também destacou a urgência do pedido, afirmando que a alteração exigiu a reformulação de programas e mapas de veiculação já entregues às emissoras. O argumento era de que qualquer correção posterior ao pleito não teria efeito prático devido ao encerramento do calendário eleitoral.

Ao analisar o caso, Fachin rejeitou o pedido por entender que a suspensão de liminar é um instrumento destinado ao Ministério Público e órgãos públicos para proteger interesses coletivos. O ministro considerou que Medeiros busca uma divisão mais favorável à própria campanha, o que caracteriza um interesse individual e não um risco à soberania do voto popular.