ALMT aprova sete projetos de lei do deputado Eduardo Botelho em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (7) em Cuiabá, aprovou sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho. As medidas contemplam setores como segurança, educação, inclusão social, meio ambiente e a proteção de crianças e adolescentes.

Cinco propostas passaram por segunda votação e agora aguardam a sanção do governador Otaviano Pivetta. Estão entre elas os projetos PL 2070/23, que cria o Certificado de Município Minerador Sustentável para estimular a produção mineral responsável, e o PL 2165/23, que autoriza o mapeamento de matas ciliares para recomposição vegetal no estado.

Na área de segurança, foi aprovado o PL 1842/2024, que prevê a instalação de gaiolas ou telas de proteção em viadutos e passarelas. A iniciativa visa prevenir acidentes causados por objetos lançados nas vias e evitar suicídios, com prioridade para locais de maior fluxo de veículos.

No campo da educação e tecnologia, o PL 1935/2024 institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais, incluindo a criação de uma plataforma de acesso livre e premiações para desenvolvedores. Já o PL 1937/2024 assegura prioridade de matrícula para idosos em escolas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Outras duas matérias foram aprovadas em primeira votação. O deputado Botelho destacou o PL 364/2026, que propõe a implantação de Praças Sensoriais Inclusivas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando promover a acessibilidade e o desenvolvimento cognitivo e social.