Cuiabá institui dia de conscientização sobre comunicação para pessoas com deficiência

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.665, que estabelece o Dia Municipal da Comunicação Alternativa e Aumentativa. A data, celebrada anualmente em 31 de outubro, passa a fazer parte do calendário oficial da capital de Mato Grosso.

A proposta foi apresentada pela vereadora Maysa Leão com o objetivo de informar a população sobre tecnologias e recursos destinados a pessoas que possuem dificuldades significativas de fala ou que não utilizam a comunicação verbal.

A Comunicação Alternativa e Aumentativa, conhecida como CAA, consiste em estratégias e ferramentas que substituem ou auxiliam a fala oral. O sistema permite que indivíduos com necessidades complexas de comunicação manifestem suas opiniões, desejos e necessidades.

A legislação visa incentivar a remoção de barreiras que impedem a participação dessas pessoas em contextos comunitários, educacionais, culturais e sociais. Além disso, a lei busca combater a discriminação e o preconceito, divulgando os direitos das pessoas com deficiência.

Para a data comemorativa, a lei prevê a possibilidade de realizar seminários, palestras, rodas de conversa e campanhas educativas focadas em acessibilidade comunicacional.

A Lei nº 7.665 entrou em vigor na data de sua publicação. O texto não determina a criação de novos serviços públicos nem torna obrigatória a realização das atividades de conscientização.