TRE proíbe prefeito de Rondonópolis de usar máquina pública para beneficiar esposa

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, determinou que o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, não utilize a estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura de sua esposa, Alessandra Ferreira, para deputada estadual em 2026.

A medida liminar, proferida nesta quarta-feira, 23 de setembro, proíbe o uso direto ou indireto de bens, recursos, serviços, programas, eventos e obras da administração municipal para a promoção da candidata. Também ficou vedada a associação da imagem, nome ou voz de Alessandra a atos custeados pelo município.

A decisão ocorreu após Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Partido AGIR-MT. A legenda alega que Alessandra continuou vinculando sua imagem a realizações da prefeitura após deixar o cargo de secretária municipal de Promoção e Assistência Social, além de questionar sua participação em eventos municipais.

O desembargador Marcos Machado negou o pedido do AGIR para afastar Cláudio Ferreira do cargo de prefeito por 90 dias. O magistrado justificou que o afastamento interfere no mandato popular e que as provas podem ser colhidas via requisição de documentos, sem a necessidade de retirar o gestor da função.

O TRE determinou que a Prefeitura de Rondonópolis preserve integralmente dados físicos e digitais, incluindo contratos, notas fiscais, empenhos e registros de servidores e veículos. O município tem o prazo de 72 horas para fornecer a documentação solicitada ao processo.

Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de 20 mil reais por ato, com a possibilidade de aumento do valor e a aplicação de outras penalidades previstas na lei eleitoral.