Justiça determina recálculo de financiamento de moto em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou o recálculo do financiamento de uma motocicleta adquirida por uma moradora do bairro Jardim Manancial II, em Cuiabá. A ação foi movida pelo defensor público Carlos Eduardo Freitas, do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá (Nudecom), após a detecção de irregularidades no contrato.

A consumidora, que atua como auxiliar administrativa e possui renda mensal de cerca de R$ 1,5 mil, comprou o veículo em maio de 2025 por R$ 12.990. O financiamento previa 48 parcelas de R$ 734,95, o que elevaria o valor total para R$ 35,27 mil ao final do pagamento.

O Núcleo Contábil da Defensoria constatou que os juros aplicados pela instituição financeira eram mais de 114% superiores à taxa média de mercado do Banco Central. Embora a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá tenha julgado o pedido improcedente inicialmente, a Defensoria recorreu da sentença.

A desembargadora Anglizey de Oliveira, relatora do recurso, reconheceu que a taxa superava em aproximadamente 115% a média da época sem justificativa da instituição financeira. Por unanimidade, os desembargadores limitaram os juros à taxa média de 2,05% ao mês.

Com a decisão definitiva, o contrato será recalculado com a taxa adequada e os valores pagos a mais deverão ser restituídos. Carlos Eduardo Freitas destacou a importância da aplicação do Código de Defesa do Consumidor para equilibrar as relações contratuais e proteger a população contra práticas abusivas.