Cemitério de Souza Lima poderá receber sepultamentos de Várzea Grande, MT
Novo decreto municipal divide áreas do Recanto Parque Santa Cruz entre moradores do distrito e do restante da cidade.
A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, estabeleceu novas regras para a utilização do Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, situado no Distrito de Souza Lima. A medida divide o local em duas zonas distintas para a realização de sepultamentos.
De acordo com o Decreto Municipal nº 106, uma área específica, identificada na cor rosa no mapa oficial, permanece reservada apenas para quem reside no Distrito de Souza Lima.
Já a região demarcada em verde será aberta para sepultamentos de pessoas vindas de outras localidades do município. Para a utilização desta área, é necessário o cumprimento de exigências administrativas, sanitárias, ambientais e legais.
A gestão dos registros administrativos e a fiscalização dos limites físicos, confrontando-os com o mapa, ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
O documento, publicado nesta sexta-feira (23) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, revoga o Decreto nº 47 de 2016 e garante a manutenção dos direitos e sepultamentos já efetuados.
As novas normas de delimitação e uso do cemitério entraram em vigor na data da publicação do decreto.
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