Várzea Grande e mais quatro cidades de MT devem criar planos climáticos

Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Cáceres e Sinop, em Mato Grosso, possuem agora 90 dias para desenvolver e enviar um Plano de Ação Municipal. O objetivo é enfrentar as principais fragilidades na gestão das mudanças climáticas identificadas em cada cidade.

A determinação ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgar o Processo nº 272.996-2/2026. O órgão avaliou a maturidade da gestão pública desses cinco municípios e concluiu que a governança climática local precisa de fortalecimento.

Além dos planos, as prefeituras foram recomendadas a analisar a aplicação de medidas técnicas sugeridas em relatório. Essa avaliação deve levar em conta a capacidade orçamentária, a estrutura administrativa e a exposição territorial aos riscos climáticos de cada localidade.

O TCE-MT definiu que os resultados sejam enviados aos chefes do Poder Executivo. As Câmaras Municipais e os órgãos de Controle Interno também serão notificados sobre as recomendações e as falhas apontadas no levantamento.

A comunicação aos Legislativos visa permitir a criação de medidas de fiscalização e a melhoria de normas e do planejamento orçamentário voltados à agenda climática.

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator e o Parecer nº 2.964/2026 do Ministério Público de Contas. O julgamento contou com a participação dos conselheiros Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Guilherme Antonio Maluf e Alisson Alencar.