Empresa deve pagar perícia em ação do Detran em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu que a empresa LEAF Serviços Empresariais Ltda. deve custear a perícia técnica em uma ação civil pública. O processo foi movido pelo Estado de Mato Grosso e pelo Detran-MT devido a supostas consultas automatizadas e em grande volume aos sistemas da autarquia.

A empresa alegou que as normas regulamentares não proíbem a automação nem definem limites diários de consultas. Por esse motivo, a defesa solicitou a dispensa da perícia ou que os autores do processo antecipassem o pagamento dos honorários periciais.

O magistrado rejeitou o pedido, afirmando que a análise de tecnologia da informação é essencial para esclarecer os pontos controvertidos. A decisão manteve a responsabilidade do pagamento com a empresa, sob a justificativa de que a prova foi requerida por ela.

Sobre a fase de instrução, o juiz negou a afirmação da empresa de que não teria sido intimada, citando publicação regular em julho de 2026. No entanto, foi identificada uma falha no sistema judicial que indicou prazo de 15 dias para manifestação, quando o correto seriam 30 dias.

Para corrigir o erro, o juiz determinou uma nova intimação para que a LEAF utilize os 15 dias restantes para apresentar manifestação, indicar assistente técnico e formular quesitos.

A decisão também autorizou a realização de uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública. A empresa demonstrou interesse em negociar mecanismos de controle e limites de consultas.

A tentativa de acordo não suspende a produção de provas. A perícia técnica seguirá normalmente, podendo ser cancelada apenas se as partes chegarem a um acordo integral.