TCE apura irregularidades em licitação de radares em Sinop, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a apuração de possíveis falhas em uma licitação da Prefeitura de Sinop. O certame, com valor estimado em R$ 6.189.372, visa a implantação de um sistema de fiscalização eletrônica de trânsito em Mato Grosso.

O objeto do Pregão Eletrônico nº 43/2026 envolve a locação, operação e manutenção de equipamentos para monitorar 110 faixas. O planejamento prevê 80 pontos para redutores de velocidade e 30 para fiscalização semafórica, com prazo de instalação de até 24 meses.

A representação contra o edital foi feita pela empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda. A companhia alega que a falta de um cronograma objetivo para a instalação das faixas dificulta a elaboração das propostas, pois não há definição sobre as etapas de implantação e a evolução do faturamento.

O conselheiro Alisson Alencar solicitou manifestações do prefeito Roberto Dorner, do secretário Wesney de Castro Sodré, da pregoeira Edna Maciel Escobar e de Lucas José Zanateli Webber. Embora o prazo tenha vencido sem respostas, o conselheiro afirmou que a manifestação era facultativa.

A licitação já foi suspensa por decisão da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop em 24 de setembro, após questionamentos judiciais da mesma empresa. A prefeitura formalizou a paralisação do processo no dia 2 de outubro.

Devido à suspensão judicial, o conselheiro Alencar considerou desnecessária nova medida com o mesmo efeito. No entanto, a representação no TCE-MT continua ativa e foi enviada para a equipe técnica elaborar um relatório preliminar sobre os fatos.