Facebook é condenado por suspender perfil de usuário em Rondonópolis, MT

O 2º Juizado Especial de Rondonópolis, em Mato Grosso, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar R$ 5 mil por danos morais a Victor Ostetti. A decisão ocorreu após o usuário ter publicações removidas e a conta suspensa ao revelar sua orientação sexual na rede social.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O processo relata que, em maio de 2025, o homem publicou uma foto e um texto manifestando interesse em um relacionamento sério, mas o conteúdo foi excluído sob a justificativa de violar padrões da comunidade por conotação sexual.

A Justiça considerou que a postagem não possuía conteúdo sexual ou ofensivo à moralidade. A sentença concluiu que a penalização ocorreu pela exposição da orientação sexual do usuário, o que configura discriminação vedada pela Constituição Federal e contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre homofobia e transfobia.

A decisão destacou a assimetria no tratamento da plataforma, que manteve comentários homofóbicos e ofensivos de terceiros mesmo após denúncias, enquanto suspendia o perfil da vítima. Para o magistrado, isso prova que os critérios da empresa não foram neutros.

O Facebook alegou que as medidas seguiam seus padrões de comunidade e direitos regulares. No entanto, a Justiça baseou-se no Código de Defesa do Consumidor para reconhecer falha na prestação do serviço e omissão no dever de segurança da plataforma.

Além da indenização, a empresa deve restabelecer o perfil do usuário e não aplicar novas restrições ligadas à sua orientação sexual. O prazo para cumprimento é de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada ao valor de R$ 3 mil.