MPE tenta reabrir ação contra produtora rural em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que trancou a ação penal contra a produtora rural Elenice Ballarotti Laurindo. Ela era acusada de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

A Segunda Câmara Criminal do TJ-MT havia decidido, por unanimidade, soltar a produtora rural. O relator do processo, juiz convocado Francisco Ferreira Mendes Neto, entendeu que a denúncia não trouxe elementos concretos que comprovassem a participação de Elenice no planejamento ou na execução do crime.

No recurso, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores, aponta a existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão. O MPE argumenta que houve uma avaliação parcial do conjunto probatório e que as provas devem ser analisadas de forma conjunta durante a instrução processual.

O Ministério Público defende que as teses da defesa sejam examinadas no curso regular do processo, evitando que a ação penal seja encerrada antecipadamente via habeas corpus.

O crime, motivado por uma disputa pela Fazenda Lagoa Azul em Ribeirão Cascalheira, avaliada em R$ 100 milhões, já resultou na condenação de três pessoas. O pedreiro Antônio Gomes da Silva e o coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foram condenados a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, enquanto Hedilerson Fialho Martins Barbosa recebeu pena de 25 anos.

O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, marido de Elenice e apontado como um dos mandantes da execução, permanece preso enquanto aguarda a definição da data de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.