Governo de Mato Grosso propõe R$ 38 milhões para educação e combate à violência

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta prevê a destinação de recursos para a educação básica e para o suporte a mulheres que sofrem violência em todo o estado.

No setor educacional, o Executivo sugere dois investimentos de R$ 10 milhões cada, totalizando R$ 20 milhões. As verbas serão aplicadas na educação infantil e no ensino fundamental, com foco na cooperação entre o Estado e os municípios para aprimorar a qualidade do ensino.

O projeto inclui ainda a iniciativa Educação que Protege Meninas, com R$ 10 milhões previstos para 2027. A ação visa implementar projetos pedagógicos, formação docente e medidas de bem-estar escolar para prevenir e enfrentar a violência doméstica contra meninas e mulheres.

Para a Defensoria Pública, a proposta reserva R$ 8,04 milhões para ampliar o acesso à Justiça de mulheres em situação de violência. A meta é realizar 9.124 atendimentos em 2027, facilitando o acompanhamento de defesas de direitos e assistência jurídica gratuita.

O planejamento estadual estabelece metas de infraestrutura escolar para 2027. As previsões incluem climatização de 91,6% das salas de aula, acesso à eletricidade em 98,35% das escolas, internet de qualidade em 69% das unidades e acessibilidade em 75% dos locais.

A proposta também reorganiza a execução de ações do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devido a alterações legais de julho de 2026.

As medidas integram a revisão do planejamento do governo e aguardam a tramitação legislativa. A previsão de recursos no PPA define as metas do período, mas não indica que os valores já foram executados.