TJMT mantém ida de PM e comparsa ao Júri por homicídio em Várzea Grande

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou os recursos da defesa do policial militar Raylton Duarte Mourão e de Vitor Hugo Oliveira da Silva. Com a decisão, a dupla deve ser julgada pelo Tribunal do Júri por envolvimento no assassinato de Rozeli da Costa Sousa Nunes, ocorrido em Várzea Grande.

O crime aconteceu no dia 11 de setembro de 2025, no bairro Canelas, por volta das 06h30min. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, a motivação teria sido vingança, pois a vítima movia um processo de indenização por danos morais de aproximadamente R$ 15 mil contra a empresa do militar devido a um acidente de trânsito.

A denúncia aponta que Raylton Duarte Mourão efetuou os disparos de arma de fogo contra a região do olho da vítima enquanto ela entrava no carro. Vitor Hugo Oliveira da Silva é acusado de pilotar a motocicleta usada no crime e na fuga, mediante promessa de pagamento.

Os advogados dos réus alegaram nulidades processuais, questionando declarações informais e a cadeia de custódia das imagens de câmeras de segurança. No entanto, os magistrados do TJMT validaram as provas e afirmaram que as mídias audiovisuais foram anexadas ao processo sem sinais de adulteração.

A Corte estadual ressaltou que a decisão de levar os réus a júri popular não dependeu apenas das declarações contestadas. Foram utilizados depoimentos de testemunhas e do delegado, o itinerário das câmeras, objetos apreendidos e o histórico de conflito financeiro entre as partes.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT, barrou o processamento de recursos direcionados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A magistrada argumentou que a reavaliação de indícios exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado, e que a fundamentação judicial foi cumprida.

Com o bloqueio dos pedidos, permanece a decisão de pronúncia. Raylton Duarte Mourão e Vitor Hugo Oliveira da Silva responderão pelo crime perante o conselho de sentença, que decidirá pela condenação ou absolvição.