Energisa é multada em R$ 177 mil pelo Procon em Cuiabá, Mato Grosso

A Energisa Mato Grosso recebeu uma multa de R$ 177.653,33 aplicada pelo Procon de Cuiabá. A punição aconteceu porque a empresa cobrou integralmente o consumo de energia de um ciclo de 34 dias, ultrapassando o limite ordinário de 33 dias sem apresentar justificativa ou realizar o ajuste proporcional.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento e publicada no suplemento da Gazeta Municipal na última quinta-feira, dia 29. O relator do caso foi Fernando Ribeiro Cruz.

O órgão de defesa do consumidor identificou falha na prestação do serviço e descumprimento das normas de faturamento da Agência Nacional de Energia Elétrica. A aplicação do valor da multa também levou em conta a reincidência da concessionária.

O processo refere-se a uma fatura de dezembro de 2023, no valor de R$ 767,43, com registro de consumo de 685 kWh. Foram analisadas divergências entre a data inicial da cobrança e os dados de telemedição, além da ausência de comprovação de crédito e revisão sugeridos em audiência.

A penalidade possui caráter administrativo. A publicação da decisão não confirma se o valor já foi recolhido pela empresa, nem se houve ressarcimento ao consumidor.