Prefeita sanciona leis de planos de carreira em Várzea Grande, MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta terça-feira, 6 de outubro, Leis Complementares que atualizam os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) de diversas áreas da administração municipal em Mato Grosso.

As normas abrangem as Leis Complementares nº 5.587, 5.588, 5.590, 5.591 e 5.592. O objetivo das medidas é promover a valorização dos servidores públicos, atualizar normas e realizar adequações nas estruturas funcionais do município.

Na área da Saúde, a Lei Complementar nº 5.587 altera dispositivos do plano instituído em 2010. Já a Lei Complementar nº 5.588 atualiza o plano de cargos e salários de odontólogos, médicos veterinários e médicos, disciplinando a remuneração de profissionais da Atenção Básica com jornada de 40 horas semanais.

Para o setor de Desenvolvimento Econômico e Social, a Lei Complementar nº 5.590 atualiza a legislação da carreira no Poder Executivo Municipal, estabelecendo a integração com carreiras especializadas e a harmonização de normas.

No setor da Educação, a Lei Complementar nº 5.591 cria uma Gratificação de Função (FG) para professores efetivos designados como diretores de unidades escolares. Paralelamente, a Lei Complementar nº 5.592 define as regras de gratificação para coordenadores pedagógicos da rede pública municipal.

Flávia Moretti afirmou que reconhecer o trabalho dos servidores contribui para a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população de Várzea Grande, destacando que investir no servidor reflete na qualidade do serviço oferecido.