Figueirópolis D’Oeste dependeu de repasses para quase 90% da receita em MT

O município de Figueirópolis D’Oeste, localizado em Mato Grosso, teve 89,64% de sua receita composta por transferências de governos estadual e federal em 2025. De acordo com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), os repasses somaram R$ 48,85 milhões, enquanto a arrecadação própria da cidade foi de R$ 5,64 milhões.

A receita orçamentária executada totalizou R$ 54,49 milhões, mas o valor arrecadado ficou abaixo da estimativa de R$ 52,49 milhões. O relatório técnico indicou uma insuficiência de arrecadação de R$ 3,05 milhões, o que representa 5,98% do montante previsto para o período.

Entre as receitas tributárias próprias, que somaram R$ 3,15 milhões, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi a principal fonte, com R$ 1,32 milhão. Outros valores vieram do ISSQN, com R$ 659,8 mil, do ITBI, com R$ 598,1 mil, e do IPTU, que registrou R$ 280,7 mil.

As despesas municipais chegaram a R$ 46,91 milhões, sendo que R$ 39,83 milhões foram destinados a gastos correntes, incluindo R$ 16,16 milhões para pessoal e encargos sociais. Os investimentos totalizaram R$ 4,70 milhões, o que equivale a 26,86% do orçamento atualizado para essa área.

A fiscalização apontou irregularidades, como a aplicação de 54,35% dos recursos do Fundeb no primeiro quadrimestre do exercício seguinte e a falta de realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Também foi identificado um déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores.

Apesar dos apontamentos, o município cumpriu os limites constitucionais de saúde, com 17,66% da receita, e de educação, com 26,35%. A transparência pública atingiu o índice de 96,34%, categoria Diamante, e as despesas com pessoal ficaram em 36,89% da receita corrente líquida.

O Plenário do TCE-MT, com relatório do conselheiro Antonio Joaquim e manifestação do procurador William de Almeida Brito Junior, emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Ademir Felicio Garcia. A decisão final cabe agora ao julgamento político da Câmara Municipal.