Barra do Garças institui lei de alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental

A Prefeitura de Barra do Garças, em Mato Grosso, estabeleceu a Lei nº 5.176 para assegurar que todos os alunos aprendam a ler e escrever até a conclusão do 2º ano do Ensino Fundamental. Sancionada pelo prefeito Adilson Gonçalves, a medida também inclui ações de recuperação para estudantes da pré-escola e dos anos iniciais que ainda não foram alfabetizados.

A legislação determina que as escolas municipais priorizem a alfabetização nos âmbitos administrativo, orçamentário e pedagógico. As diretrizes incluem a realização de avaliações periódicas, o acompanhamento individual de cada aluno e a aplicação de estratégias para corrigir defasagens no aprendizado.

O texto prevê a formação continuada de professores por meio de aperfeiçoamento profissional e o uso de práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas. Os dados de desempenho dos estudantes servirão para orientar o trabalho escolar e ajustar as estratégias de ensino.

Para alunos com atraso na alfabetização, a lei define ações contínuas de recomposição de habilidades e conteúdos. A proposta também visa aprimorar a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, respeitando as etapas de desenvolvimento de cada idade.

A política deve considerar as especificidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Especial e outras modalidades para garantir equidade. Além disso, a lei incentiva a colaboração entre pais, responsáveis, gestores e professores.

A implementação ocorrerá em regime de colaboração entre a União, o Estado de Mato Grosso e o Município. O processo segue as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do programa Alfabetiza-MT e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovada pela Câmara de Barra do Garças. O texto final contou com emendas relacionadas à articulação com programas federais e estaduais, além do alcance da política.