Cuiabá participa de mutirão do CNJ para regularização de débitos fiscais

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9). A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca estimular a regularização fiscal e a solução consensual de conflitos sobre débitos tributários.

No município, a operação é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, especificamente através da Procuradoria Fiscal. O período oferece condições especiais para que contribuintes negociem e regularizem pendências municipais.

A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário do CNJ. O objetivo é reduzir a quantidade de processos de cobrança de créditos públicos e ampliar o uso de mecanismos consensuais para resolver as dívidas.

A cooperação entre o Judiciário e a gestão municipal visa fortalecer a autocomposição, permitindo que as pendências tributárias sejam resolvidas sem a necessidade de prolongar disputas na justiça.

Os contribuintes podem consultar os canais oficiais do Município de Cuiabá para obter informações detalhadas. Estão disponíveis dados sobre prazos de adesão, percentuais de desconto, modalidades de pagamento e canais de atendimento.