Governo autoriza R$ 65,7 milhões para indenizações do TJMT em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou um decreto nesta sexta-feira (9) que autoriza o remanejamento de R$ 65,8 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

Do montante total, R$ 65,7 milhões foram transferidos da manutenção de serviços administrativos para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores. Outros R$ 100 mil foram destinados à Previdência Complementar.

A medida é uma transposição orçamentária de recursos já previstos e não representa um novo reajuste salarial, nem confirma que os valores já foram pagos aos servidores do Judiciário em MT.

A decisão ocorre após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso manter, na quarta-feira (7), o veto ao projeto que previa um aumento salarial de 6,8% para a categoria. Na ocasião, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e seis foram contra.

Entre os parlamentares que votaram contra o reajuste estão Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio, Max Russi, Fábio Tardin, Valmir Moretto, Chico Guarnieri, Beto Dois a Um, Nininho e Diego Guimarães.

Já os deputados Janaína Riva, Gilberto Cattani, Faissal, Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Carlos Avallone votaram para derrubar o veto. Outros cinco parlamentares não participaram da votação.

A análise do veto foi precedida por uma disputa judicial, na qual o TJMT anulou uma votação secreta anterior, exigindo que a Assembleia realizasse uma nova votação de forma nominal e aberta, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.