Assembleia Legislativa aprova regra de sexo biológico no esporte em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que define o sexo biológico como critério para a classificação de gênero de esportistas em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani, ainda passará por uma segunda votação no Plenário.

O parlamentar argumenta que a medida visa evitar desequilíbrios e injustiças nos resultados das competições. Cattani afirma que um homem biológico possui mais força que uma mulher, o que tornaria contraditória a disputa em modalidades como o boxe, onde a mulher biológica poderia sofrer danos.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o número de crimes cometidos por pessoas trans é crescente, embora não apresente embasamento estatístico. Ele anexou links sobre supostos casos de estupro nos Estados Unidos e Reino Unido, além de matérias sobre o uso de banheiros compartilhados.

Protocolada em 1º de março de 2023, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e foi votada em 7 de outubro. O texto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da votação final.

Em Cuiabá, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal com teor semelhante em junho deste ano. O desembargador Rui Ramos relatou que a norma, proposta pelo vereador Rafael Ranalli, invadia a competência exclusiva da União.

A lei municipal de Cuiabá havia sido questionada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso.