Acusado de explorar jogo de azar fecha acordo com MP em Cuiabá

Um dos sete investigados por associação criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra a economia popular e exploração de jogo de azar em Cuiabá, Mato Grosso, firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o desmembramento do processo de Victor Vinicius de Freitas Gonçalves Silva para analisar a homologação do acordo de não persecução penal (ANPP).

O ANPP é um instrumento que permite ao Ministério Público interromper a acusação caso sejam cumpridas determinadas condições. A medida é aplicada em crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, e depende de homologação judicial para ter efeito.

Diferente de Victor, Bruno Fabiano Marques de França não respondeu à proposta de acordo, o que levou o MPMT a solicitar a continuidade da ação. O juiz intimou a defesa de Bruno para apresentar a resposta à acusação, sob risco de o caso ser assumido pela Defensoria Pública.

Sobre as medidas cautelares, o magistrado decidiu que pedidos de liberação de bens, desbloqueio de patrimônio ou revogação de suspensão de redes sociais, como o solicitado por Gabriel Ferreira de Oliveira, devem tramitar em processo apartado. A medida visa evitar a duplicidade de decisões e a demora na ação penal.

O mesmo critério foi aplicado aos pedidos de Victor Vinicius, Cristiane de Freitas Gonçalves Silva e Nicolas Guilherme de Freitas Gonçalves Silva, que já haviam sido realizados em processo cautelar. No caso de Cristiane, a defesa possui cinco dias para apresentar procuração e endereço atualizado, sob pena de a resposta à acusação ser desconsiderada.

A denúncia recebida pela Justiça aponta que os sete acusados formavam uma associação criminosa. Além disso, Bruno, Gabriel, Carlos Henrique Morgado Rodrigues, Nicolas e Victor são acusados de exploração de jogo de azar e crime contra a economia popular, enquanto Gabriel, Nicolas, Cristiane e Sandra Regina Ferreira também respondem por lavagem de dinheiro.