Sema estabelece novos critérios de georreferenciamento em Cuiabá, MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com sede em Cuiabá, Mato Grosso, oficializou a criação da Base de Referência Geoespacial (BASE_REFERENCIA_GEO). A medida, assinada pela secretária Mauren Lazzaretti em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13), define a nova referência prioritária para a localização de unidades de conservação e suas zonas de amortecimento.

A norma foca em áreas cujos limites são descritos por elementos naturais, como rios e serras, e que ainda não possuem georreferenciamento. A Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CGMA) utilizará imagens de satélite de alta resolução com escala de 1:15.000 ou superior, proporcionando maior detalhamento do que a escala de 1:100.000 usada anteriormente.

A atualização busca corrigir divergências entre as bases de dados da Sema e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), apontadas em nota técnica de 2025. Essas inconsistências afetam o cálculo do Índice de Unidades de Conservação e Terras Indígenas (IUCTI), que é a base para a distribuição do ICMS Ecológico aos municípios.

A revisão também poderá impactar proprietários rurais e empreendedores com imóveis próximos a unidades de conservação, especialmente onde não há plano de manejo aprovado. A localização cartográfica de um imóvel nos processos administrativos da secretaria pode mudar em relação aos mapas antigos devido ao novo detalhamento das zonas de amortecimento.

Para unidades que já possuem georreferenciamento validado pela CGMA, os dados e memoriais descritivos atuais prevalecem. Limites definidos por coordenadas e marcos continuam vinculados aos perímetros oficiais do Intermat. Em casos de divergência, a CGMA realizará análise técnica e poderá consultar órgãos responsáveis.

As alterações serão registradas com data, justificativa e identificação do técnico responsável, com consulta pública disponível no Geoportal da Sema. A secretaria ressaltou que a ferramenta é operacional e administrativa, não substituindo as leis e decretos que criaram legalmente as unidades de conservação.