Justiça determina penhora de bens de fazendeiro em Chapada dos Guimarães

A Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, determinou a anulação de um edital de citação em processo de execução movido pelo Banco do Brasil S.A. contra o fazendeiro Ademir de Campos Martins. A ação judicial busca a cobrança de uma dívida no valor de R$ 3,815 milhões.

O juiz Renato J. de A. C. Filho identificou erros materiais graves no documento anterior, que apresentava prazos incorretos e misturava ritos processuais. Para garantir a ampla defesa e o devido processo legal, o magistrado ordenou a expedição de um novo edital com prazo de 20 dias.

Após a nova citação, o executado terá três dias para realizar o pagamento do montante, sob risco de penhora, e cinco dias para comprovar a impenhorabilidade de eventuais valores. Ademir de Campos Martins possui histórico de litígios agrários na política do estado.

Tentativas de bloqueio de contas bancárias via sistema Sisbajud resultaram na recuperação de apenas R$ 10 no C6 Bank. O valor já foi transferido para uma conta judicial vinculada ao processo.

A expropriação imediata de um bem imobiliário arrestado foi impedida porque a propriedade, localizada na zona rural entre a Fazenda Marabá e o Assentamento Gleba Concisão, está na posse de terceiros.

Devido à falta de bens penhoráveis para quitar o débito, o juiz suspendeu a execução por um ano. Durante esse período, o Banco do Brasil poderá indicar novos bens para constrição.