STJ proíbe Valter Albano de atuar no TCE em Cuiabá, Mato Grosso

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibiu o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva de acessar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. A decisão, parte da Operação Tomada de Contas, veta qualquer atividade remunerada ou não vinculada ao órgão, além de determinar a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados.

De acordo com a Polícia Federal, Valter Albano, que deixou o cargo em 22 de dezembro de 2025, continuou trabalhando como titular da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento. Entre janeiro e outubro do último ano, ele recebeu R$ 6.617.904,08 do tribunal, distribuídos em sete contas de cinco instituições bancárias diferentes.

A investigação aponta que, das 100 transações registradas, 55 foram ordens bancárias avulsas fora do calendário de pagamento, totalizando R$ 4,94 milhões. Foram identificados pagamentos fracionados em blocos de ordens quase idênticas no mesmo dia, além de nove parcelas de R$ 105 mil registradas como pagamento a fornecedor.

A análise patrimonial da PF identificou três veículos que somam R$ 884,6 mil pela tabela Fipe. Os bens incluem uma RAM 1500 Limited, adquirida em janeiro de 2024, uma Mitsubishi Triton, comprada em março de 2026, e um Honda HR-V de 2023.

O consultor técnico-jurídico Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, que atuou no gabinete de Valter e depois no de Alisson Alencar, também foi afastado. Ele recebeu R$ 2.323.636,88 no período, com prestações mensais de aproximadamente R$ 220 mil.

O ministro do STJ justificou as restrições citando o histórico de Valter, que foi afastado pelo STF em 2017 durante a Operação Ararath, embora o caso tenha sido arquivado posteriormente. A decisão do ministro visa evitar a possibilidade de comando institucional indireto no tribunal.