Cuiabá define regras para atender menores desacompanhados em UPAs

A Prefeitura de Cuiabá regulamentou, nesta sexta-feira (9), as normas para o atendimento de crianças e adolescentes que chegam desacompanhados às unidades de saúde. As diretrizes são aplicadas nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital de Mato Grosso e na Policlínica do Pedra 90.

O protocolo determina que a ausência de responsáveis não deve ser motivo para a recusa automática de assistência. O acolhimento imediato é obrigatório em situações de urgência ou emergência, independentemente da presença de acompanhantes. Todas as decisões e informações devem ser anotadas no prontuário do paciente.

Para crianças com menos de 12 anos em casos não urgentes, a equipe de saúde deve realizar a avaliação inicial e tentar contato com os responsáveis para que compareçam à unidade. Se a gravidade do quadro for identificada como urgência, o atendimento ocorre de imediato.

No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, os profissionais avaliarão a capacidade de compreensão do paciente. Se for constatado que o jovem consegue entender a situação e as orientações, o atendimento sem acompanhante é permitido, respeitando a autonomia e a privacidade do adolescente.

As unidades abrangidas pelas novas regras são a UPA Pascoal Ramos, UPA Morada do Ouro, UPA Leblon, UPA Verdão e a Policlínica do Pedra 90.

O documento também estabelece condutas para situações de risco à vida ou violência. Nesses cenários, as medidas incluem a notificação obrigatória e a convocação do Conselho Tutelar.